Termos de Uso
Última atualização: Abril/2026
1. Identificação das Partes
O presente Termo de Uso regula a relação entre o usuário ("Usuário") e a empresa Mercado Digital 4.0, inscrita no CNPJ sob o nº 66.057.152/0001-39, doravante denominada "MeliDash", responsável pela plataforma acessível em melidash.com.
Endereço: Avenida Ivo Trevisan, 1785 — Sumaré/SP — CEP: 13.172-741
Para dúvidas ou comunicações relacionadas a este termo, utilize o email omercadodigital4.0@gmail.com.
2. Objeto do Contrato
O MeliDash é um dashboard analítico destinado a vendedores do Mercado Livre. A plataforma consolida dados de vendas, estoque, financeiro, devoluções, anúncios e precificação em um painel unificado, auxiliando na gestão e tomada de decisão do Usuário.
O MeliDash NÃO é uma ferramenta de consultoria financeira, contábil ou jurídica. Os dados apresentados são de caráter informativo e analítico, não substituindo a orientação de profissionais habilitados.
3. Cadastro e Conta
- O Usuário deve possuir uma conta ativa de vendedor no Mercado Livre.
- O cadastro exige email válido e senha segura. A autenticação é gerenciada por um provedor seguro de identidade em nuvem.
- As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O compartilhamento de conta é expressamente proibido.
- O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
- O MeliDash reserva-se o direito de suspender contas que violem estes termos.
4. Planos e Pagamento
O MeliDash oferece os seguintes planos:
| Plano | Valor Mensal | Descrição |
|---|---|---|
| Starter | R$ 29,90 | Recursos intermediários para vendedores em crescimento |
| Pro | R$ 67,90 | Recursos avançados incluindo IA e precificação |
| Scale | R$ 107,90 | Funcionalidades completas para operações em escala |
- Os planos pagos possuem renovação automática mensal.
- O Usuário será notificado por email com 7 dias de antecedência sobre a renovação.
- O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento pelo painel de configurações.
- Valores podem ser ajustados com aviso prévio de 30 dias.
5. Política de Reembolso
- Direito de arrependimento (CDC Art. 49): 7 dias corridos a partir da contratação, com reembolso integral sem questionamentos.
- Para detalhes completos, consulte nossa Política de Reembolso.
6. Integrações e Dados de Terceiros
6.1 Mercado Livre
A integração com o Mercado Livre é realizada via OAuth 2.0, autorizando o MeliDash a acessar dados de vendas, produtos, pedidos e financeiro do Usuário. Os dados são armazenados de forma segura em nosso banco de dados para processamento e exibição no dashboard.
6.2 Chave de API de Inteligência Artificial
Recursos de inteligência artificial utilizam um provedor de IA em nuvem. O Usuário pode fornecer sua própria chave de API, que é armazenada de forma criptografada. O MeliDash não se responsabiliza por custos incorridos pelo uso da API do Usuário.
7. Limitações de Responsabilidade
- O MeliDash é uma ferramenta auxiliar de análise. Não constitui contabilidade oficial, auditoria ou consultoria financeira.
- Os dados exibidos são estimativas baseadas nas informações fornecidas pela API do Mercado Livre. Podem haver divergências em relação aos valores oficiais.
- O MeliDash não se responsabiliza por decisões comerciais tomadas com base nos dados da plataforma.
- Em caso de falha comprovada do serviço, a responsabilidade máxima do MeliDash é limitada ao valor equivalente a 3 (três) meses de assinatura do plano contratado pelo Usuário.
- Indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, atualizações ou falhas de terceiros (Mercado Livre, provedores de infraestrutura) não geram direito a indenização.
8. Propriedade Intelectual
- O software, marca, design, código-fonte e demais elementos do MeliDash são de propriedade exclusiva da Mercado Digital 4.0.
- Os dados comerciais do Usuário (vendas, produtos, financeiro) permanecem de propriedade do Usuário.
- O Usuário concede ao MeliDash licença para processar e exibir seus dados exclusivamente para a prestação do serviço contratado.
- É proibida a reprodução, engenharia reversa ou redistribuição do software sem autorização expressa.
9. Suspensão e Cancelamento
- O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento pelo Usuário, de forma self-service, nas configurações da conta.
- Após o cancelamento, o acesso ao plano pago é mantido até o final do período já faturado.
- Os dados do Usuário ficam disponíveis para exportação por 90 dias após o cancelamento.
- Após 90 dias, os dados são permanentemente excluídos, conforme nossa Política de Privacidade.
- O MeliDash pode suspender contas que violem estes Termos de Uso, com notificação prévia por email.
10. Modificações nos Termos
O MeliDash reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência por email ao endereço cadastrado pelo Usuário. O uso continuado da plataforma após a notificação implica aceitação dos novos termos.
11. Foro e Legislação Aplicável
Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.